EMPREGO

12/10/2019 10:32

São Felipe do Oeste: Publicado edital do concurso público. Clique aqui e veja as vagas

A PREFEITURA DE SÃO FELIPE D´OESTE, no uso de suas atribuições legais, torna público que realizará, por meio do Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo – IBADE, Concurso Público para provimento de cargos efetivos públicos ou emprego público do seu quadro de pessoal, conforme regime definido em lei, mediante as condições especiais estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações, sendo executado pelo Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo – IBADE.

 

1.2. A realização da inscrição implica na concordância do candidato com as regras estabelecidas neste Edital, com renúncia expressa a quaisquer outras.

1.3. O prazo de validade do presente Concurso Público é de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período.

1.4. As inscrições para este Concurso Público serão realizadas via Internet, conforme especificado no Item 4.

1.5. Todo o processo de execução deste Concurso Público, com as informações pertinentes, estará disponível no site www.ibade.org.br.

1.6. Todos os atos oficiais relativos ao Concurso Público serão publicados no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia – AROM e nos sites www.ibade.org.br e www.saofelipe.ro.gov.br.

1.7. O candidato deverá acompanhar as notícias relativas a este Concurso Público nos sites citados no subitem 1.6, pois, caso ocorram alterações nas normas contidas neste Edital, elas serão neles divulgadas.

1.8. Os conteúdos programáticos para todos os cargos/emprego estão disponíveis no ANEXO III.

1.9. Os candidatos aprovados que vierem a ingressar no Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura pertencerão ao regime jurídico estatutário e reger-se-ão pelas disposições da lei n°. 301/2007 e respectivas alterações, bem como pelas demais normas legais.

1.9.1. O Médico Clínico Geral integra o quadro de Empregos Públicos, sob o regime celetista, nos termos da Lei nº335/08 Art. 6º.

1.10. Os cargos/emprego, carga horária, quantitativo e vagas, requisitos e remuneração são os estabelecidos no ANEXO I.

1.11. O número de vagas ofertadas no Concurso Público poderá ser ampliado durante o prazo de validade do Certame, desde que haja dotação orçamentária própria disponível e vagas em aberto aprovadas por lei.

1.12. As atribuições dos cargos/emprego constam no ANEXO IV.

1.13. O Edital e seus Anexos estarão disponíveis no site www.ibade.org.br para consulta e impressão.

DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA/CONTRATAÇÃO NOS CARGOS/EMPREGO
2.1. Os requisitos básicos para investidura nos cargos ou para a contratação no emprego são, cumulativamente, os seguintes:

a) ter sido aprovado e classificado no Concurso Público;
b) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1°, artigo 12, da Constituição Federal;
c) estar quite com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos;
d) estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;
e) encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis;
f) não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo público;
g) apresentar diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso, conforme requisito do cargo/emprego pretendido, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, comprovado por meio da apresentação de original e cópia do respectivo documento, observado o ANEXO I deste Edital;
h) estar registrado e com a situação regularizada junto ao órgão de conselho de classe correspondente a sua formação profissional, quando for o caso, devidamente comprovado com a documentação exigida;
i) estar apto, física e mentalmente, não apresentando deficiência que o incapacite para o exercício das funções do cargo/emprego, fato apurado por atestado de aptidão;
j) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos até a data da posse/contratação;
k) apresentar declaração negativa de antecedentes criminais;
l) não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos;
m) cumprir, na íntegra, as determinações previstas no Edital de abertura do Concurso Público;
n) apresentar declaração de bens.
2.2. O candidato, se aprovado, por ocasião da nomeação, deverá provar que possui todas as condições para a investidura no cargo/emprego para o qual foi inscrito, apresentando todos os documentos exigidos pelo presente Edital e outros que lhe forem solicitados, confrontando-se, então, declaração e documentos, sob pena de perda do direito à vaga.

2.2.1. O Candidato deverá apresentar a seguinte documentação no momento da posse/contratação:

título de eleitor;
carteira de identidade;
CPF;
02 (duas) fotos 3×4;
comprovação de escolaridade, conforme requisito do cargo/emprego – ANEXO I;
certificado de reservista (para o sexo masculino);
certidão de nascimento ou casamento;
CPF e RG do Cônjuge;
certidão de nascimento dos filhos (menores de 14 anos);
certidão de quitação eleitoral;
certidão civil e criminal;
PIS/PASEP;
atestado de Saúde;
carteira de trabalho – CTPS (página da foto – verso);
comprovante de conta bancária no Banco do Brasil;
prova de quitação com a fazenda pública do município de São Felipe D´Oeste;
prova de quitação com o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia;
declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio;
declaração sobre exercício ou não, de outro cargo ou função;
comprovante de endereço.
DA ETAPA
3.1. O presente Concurso Público será composto da seguinte etapa:

Etapa Única: Prova Objetiva, para todos os cargos/emprego, de caráter classificatório e eliminatório.

3.2. Ao final da etapa, o resultado será divulgado no site www.ibade.org.br.

3.3. A Prova Objetiva será realizada na cidade de São Felipe D´Oeste/RO.

3.3.1. A critério do IBADE e da Prefeitura Municipal de São Felipe D´Oeste/RO, havendo necessidade, candidatos poderão ser alocados para outras localidades adjacentes ao Município.

DAS INSCRIÇÕES
4.1. Antes de se inscrever, o candidato deverá tomar conhecimento das normas e condições estabelecidas neste Edital, incluindo seus Anexos, partes integrantes das normas que regem o presente Concurso Público, das quais não poderá alegar desconhecimento em nenhuma hipótese.

4.1.1. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se dos requisitos exigidos para o cargo/emprego.

4.1.1.1. É de responsabilidade exclusiva do candidato/interessado a identificação correta e precisa dos requisitos e das atribuições do cargo/emprego.

4.2. A inscrição no Concurso Público exprime a ciência e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital.

4.3. As inscrições deverão ser realizadas pela Internet: no site www.ibade.org.br, no prazo estabelecido no Cronograma Previsto – ANEXO II.

4. O candidato deverá, no ato da inscrição, marcar em campo específico da Ficha de Inscrição On-line sua opção de cargo/emprego. Depois de efetivada a inscrição, não será aceito pedido de alteração desta opção.
4.5. Será facultado ao candidato, inscrever-se para até dois cargos/emprego, desde que não haja coincidência de turnos de aplicação das Provas Objetivas, a saber:

TURNO DA MANHÃ
TURNO DA TARDE
NÍVEL MÉDIO
NÍVEL FUNDAMENTAL

NÍVEL SUPERIOR
6. Para se inscrever para mais de um cargo/emprego, o candidato deverá preencher a Ficha de Inscrição para cada cargo/emprego escolhido e pagar o valor da inscrição correspondente a cada opção.
6.1. A possibilidade de efetuar mais de uma inscrição proporcionará maior oportunidade de concorrência aos candidatos, devendo ser observada a lei específica que trata sobre a acumulação dos cargos públicos, no caso de aprovação do candidato em mais de um cargo público.
6.2. O candidato que efetuar mais de uma inscrição cujas provas forem aplicadas no mesmo turno terá sua primeira inscrição paga ou isenta automaticamente cancelada, não havendo ressarcimento do valor da inscrição paga, referente à primeira inscrição.
6.2.1. Não sendo possível identificar a última inscrição paga ou isenta, será considerado o número gerado no ato da inscrição, validando-se a última inscrição gerada.
4.7. O valor da inscrição será:

R$ 50,00 (cinquenta reais) para os cargos de Nível Fundamental;

R$ 60,00 (sessenta reais) para os cargos de Nível Médio;

R$ 100,00 (cem reais) para os cargos/emprego de Nível Superior.

4.7.1. A importância recolhida relativa à inscrição não será devolvida em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do Concurso Público, exclusão do cargo/emprego oferecido ou em razão de fato atribuível somente à Administração Pública.

4.8. Não será concedida isenção total ou parcial do valor da inscrição, ressalvado o caso de Doadores de Sangue, previsto na Lei Estadual n. 1.134, de 10 de dezembro de 2002, regulamentada pelo Decreto Estadual n. 10.709, de 12 de novembro de 2003, publicado no Diário da Oficial do Estado de Rondônia nº 5353, de 12 de novembro de 2003 ou o candidato inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e for membro de família de baixa renda, ambos nos termos do Decreto Federal n. 6.135, de 26 de junho de 2007.


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