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29/08/2021 11:35

MP-RO suspende licença de empresa que construía aterro de lixo próximo à área indígena em Porto Velho

Mesmo embargada, por falta de estudos ambientais, a Ecofort empresa subsidiária da Amazon Fort, continuava executando a obra de construção do aterro sanitário.

Na última sexta-feira, 27, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Porto Velho, acatando determinação do Ministério Público Estadual de Rondônia (MPE), suspendeu a licença ambiental de instalação da ECOFORT ENGENHARIA AMBIENTAL.

 A empresa que é alvo de diversas denúncias de crimes ambientais e atropelos à legislação, em dezembro de 2020, foi denunciada ao MPE e ao Ministério Público Federal (MPF), por desmatar e iniciar a construção de um aterro sanitário em Porto Velho, após a ponte do rio Madeira, sentido Humaitá, nas proximidades de terra indígena e de vários acessos hidrográficos, que podem ser contaminados caso o empreendimento seja construído naquela área.

A viabilidade ambiental do empreendimento naquele local demandaria de estudos detalhados da fauna e da flora, que devem ser feitos nas duas principais épocas do clima da região - no inverno e no verão amazônicos – o que não feito.

Em julho desse ano, mesmo embargada, máquinas e equipamentos da empresa foram flagrados, operando no local. O que revela que as obras seguiam, apesar do embargo.

Diante das irregularidades, o MPE determinou, no dia 20 de agosto, a suspenção da licença da empresa, o que foi prontamente acatado pela Secretaria de Meio Ambiente de Porto Velho.

O trabalho minucioso do MPE constatou mais de 100 inconsistências no processo de licenciamento da empresa.

Até a audiência pública, um dos itens necessários para a obtenção de licenças ambientais, não teve a participação de partes importantes na discussão, e foi realizada de forma virtual, o que não é recomendado.

A Ecofort, é uma das empresas subsidiárias do Grupo Amazon Fort, que foi considerada inidônea (sem índole) pelo governo de Rondônia, por jogar lixo hospitalar em lixão a céu aberto, punida por fraudar a pesagem de lixo hospitalar, e impedida de celebrar novos contratos com o governo de Rondônia por 30 meses.

 

 


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