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09/08/2019 07:41

Falta de fiscalização e punições brandas favorecem crimes ambientais em Porto Velho

Dois brinquedinhos infantis para compensar um crime ambiental de alta gravidade.

Foi essa a punição dada pela Secretaria de Meio Ambiente de Porto Velho à uma empresa do grupo Amazon Fort, após despejar lixo hospitalar, por meses, no lixão da Vila Princesa, na Capital.

Fotos comprovam que, durante os meses de março e abril desse ano, a Amazon Reclicly, empresa do grupo Amazon Fort, destinou, deliberadamente, lixo hospitalar para o lixão de Porto Velho. Um crime ambiental gravíssimo, que fere, não apenas a lei ambiental, mas também o próprio meio ambiente e põe em risco, os trabalhadores do local, como os catadores de materiais recicláveis, dentre outros.

Após pelo menos quatro denúncias, a subsecretaria municipal de meio ambiente de Porto Velho (SEMA), resolveu multar a empresa, com um vergonhosos R$ 15 mil, que deveriam ser aplicados na construção de um play ground no Parque Circuito.

 

No prazo de já extrapolado, a empresa instalou dois brinquedos no local.

A compensação é tão vexatória que a secretaria sequer publicou em seu site na internet, como costumam fazer os gestores públicos ao realizarem qualquer feito.

A produção do site ROBR, que realizou as primeiras reportagens sobre o assunto, levou o caso ao conhecimento do Ministério Público Estadual (MP-RO), e protocolou pedido de entrevistas com junto a curadoria ambiental, mas há dois meses, não obteve respostas.

O escândalo do lixo hospitalar na capital se tornou público no início do mês de junho, quando fontes revelaram que A Amazon Recicly, empresa do grupo Amazon Forte Soluções Ambientais, que coleta resíduos perigosos, na maioria dos hospitais da capital, incluindo o Hospital de Base, foi multada pela subsecretaria municipal de meio ambiente de Porto Velho (SEMA), havia sido punida por despejar lixo hospitalar, na lixeira controlada, na localidade de Vila Princesa, na capital.

A denúncia já havia sido feita quatro vezes, sem que a SEMA tomasse qualquer providência.

“Nós não acatamos as denúncias anteriores, porque as fotografias eram em “preto e branco”, de forma que não podíamos avaliar, com segurança, os objetos na foto. Só na última denúncia, as fotos eram coloridas, o que possibilitou o auto de infração”, disse, à época, o secretário de meio ambiente de Porto Velho, Robson Damasceno Silva Júnior.

 Questionado sobre o valor da multa de R$ 15 mil, considerado baixo, dada a gravidade do dano ao meio ambiente e à saúde pública, o secretário disse que a Amazon Recicly é uma empresa de pequeno porte, e não poderia arcar com multas mais elevadas.

 De fato, a Amazon Recicly tem um capital social de apenas R$ 40 mil Reais, conforme dados da Receita Federal. Valor que sequer pagaria pela aquisição de uma pick-up nova, quem dirá dos caminhões que utiliza em suas atividades cotidianas.

A aplicação de uma multa tão baixa, ante à um crime ambiental tão grave, que põe em risco, além do meio ambiente, a saúde das dezenas de catadores de materiais recicláveis que trabalham na lixeira, se deve à uma suposta manobra, elaborada para obter exatamente esse efeito: atenuar punições e manter a real responsável pelo serviço com a ilusória sensação de nome limpo, o que na administração pública é chamado de “idônea”, o que a habilita a concorrer novos contratos com entes públicos e privados, além de manter aqueles que já foram assinados.

Os contratos de coleta de lixo hospitalar com o governo e outras entidades são em nome da Amazon Fort, com capital social de R$ 1,5 Milhão de Reais, cujo proprietário é pai do representante legal da Amazon Recicly, o que embasa tal suspeita.

Tanto é fato, que na placa instalada no parquinho do Parque Circuito, a própria Amazon Fort assume a autoria da obra.

 Em junho, quando foi publicada a primeira reportagem, a própria secretaria de meio ambiente afirmou que “Entrava Tudo”! Até 15 de março (de 2019)”, referindo à resíduos hospitalares.

“ Sempre entrou”, admitiu o secretário Robson Damasceno.

 De acordo com a legislação ambiental, a destinação final do lixo hospitalar deve ser a incineração.

 O Ministério Público tomou conhecimento dos fatos no dia 04 de junho e ainda não se manifestou.


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