OCORRÊNCIA POLICIAL

20/05/2021 16:54 www.rondonianews.com

Sitiante é multado em R$ 55 mil por desmatamento ilegal em Rondonia

Na tarde desta segunda-feira (17), por volta das 14h, uma guarnição da Polícia Militar Ambiental autuou um sitiante, morador de Ouro Preto do Oeste, por desmatamento ilegal em uma propriedade localizada no km 24, da RO-470, conhecida com Linha 81, na zona rural do município de Nova União.

A Polícia Ambiental chegou até a propriedade através de informações e imagens obtidas por satélite e constatou o desmatamento de 10,75 hectares. Segundo os militares, o responsável pelo sítio não se encontrava, mas foram informados de que o mesmo reside em uma propriedade às margens da BR-364, zona rural de Ouro Preto do Oeste.
Os policiais se deslocaram até o endereço informado e, ao chegarem, foram atendidos pelo responsável pelo sítio onde foi flagrado o desmatamento. Ao ser questionado, o mesmo informou que a propriedade pertence a seu filho, que reside no Estados Unidos, mas afirmou que possui uma procuração que lhe dá totais poderes para responder pelo sítio.
Ao ser indagado sobre o crime ambiental, afirmou que o desmatamento foi realizado dentro de uma área de pastagem. Os militares relataram que o sitiante não disse qual meio utilizado para realizar o desmatamento e que o mesmo afirmou que não possui licença para o desmatamento.
Mediante os fatos, os policiais informaram ao sitiante que ele está incurso no Artigo 50 da Lei 9.605/98, sendo preenchido um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), e um auto de infração no valor de R$ 55.000,00. Segundo os militares, a multa foi aplicada com base no Artigo 51 do Decreto Federal n° 6.514/08 que prevê multa fixa no valor de R$ 5.000,00 por cada hectare ou fração desmatada.
O autuado se comprometeu, nos termos do parágrafo único do Artigo 69 da Lei n° 9.099/95, a comparecer em juízo no Fórum da Comarca de Ouro Preto do Oeste, com data e hora previamente designada. De acordo com a Polícia Militar Ambiental, a área desmatada foi embargada.


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