Política

04/05/2021 18:23 jhnoticias.com.br

Justiça envia documento para ALE/RO informando a perda do mandato do deputado Edson Martis

O deputado Edson Martins (MDB), membro do Conselho de Ética escolhido como relator do pedido de cassação do mandato do deputado José Lebrão (MDB), deverá perder o mandato ainda essa semana.

Isso porque a Justiça de Rondônia deferiu a solicitação do seu primeiro suplente que alegou a impossibilidade de Martins continuar no cargo, já que é condenado, sem chance de recursos, à perda dos direitos políticos e perda da função pública, dentre outras penalidades, por improbidade administrativa (fraude à licitação) praticada na época em que era prefeito de Urupá, interior de Rondônia.

De acordo com a Juíza Márcia Adriana Araújo Freitas, que deferiu a solicitação, a retirada do parlamentar cabe apenas a ALE/RO, porém um comunicado judicial foi expedido à Mesa Diretora da Casa informando a situação ilegal de Martins.

A Juíza também encaminhou o mesmo comunicado à 18ª Zona Eleitoral, onde está o registro do parlamentar. Após ser protocolado na Casa de Leis, o comunicado da Justiça servirá como um ultimato dado aos deputados para a retirada do mandato de Edson Martins.

Quem assume é suplente, autor da ação e ex-deputado, Saulo Moreira.

Com a saída de Edson Martins da ALE/RO, o Conselho de Ética terá de realizar uma nova reunião para escolher um novo relator, reiniciando o processo de Lebrão, que já vai completar um ano sem respostas efetivas à sociedade.


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