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21/07/2021 09:32

Ecofort continua executando obra de aterro sanitário embargada por falta licenças ambientais 

A Ecofort empresa subsidiária da Amazon Fort, envolvida vários escândalos ambientais, viola a legislação ao retomar uma obra já embargada, por não apresentar licenças e estudos, sobre a implantação de um aterro sanitário, próximo à terras indígenas em Porto Velho.

Em dezembro de 2020, a Ecofort, foi denunciada ao Ministério Público Estadual (MPE), e ao Ministério Público Federal (MPF), por desmatar e iniciar a construção de um aterro sanitário em Porto Velho, após a ponte do rio Madeira, sentido Humaitá, nas proximidades de terra indígena e de vários acessos hidrográficos, que deverão ser contaminados caso o empreendimento seja construído naquela área.

A viabilidade ambiental do empreendimento naquele local demandaria estudos detalhados da fauna e da flora, que devem ser feitos nas duas principais épocas do clima da região - no inverno e no verão amazônicos – o que não aconteceu.

Mesmo embargada, e em um flagrante atropelo à legislação ambiental, máquinas e equipamentos da empresa foram flagrados, recentemente, operando no local. O que revela que as obras seguem, como se não tivessem nenhum impedimento legal.

As afrontas ao poder público e às leis que regem o setor ambiental, não se configuram, entretanto, como uma novidade para esse grupo empresarial.

A Ecofort, que pertence ao grupo Amazon Fort, que foi considerada inidônea (sem índole) pelo governo de Rondônia, em 2019, por jogar lixo hospitalar - que deveria ser incinerado - em lixão a céu aberto, fraudar a pesagem de lixo hospitalar - ao pesar água e juntar lixo comum aos resíduos perigosos – foi punida com multa em 20% sobre o valor total do contrato de coleta de lixo hospitalar, e impedida de celebrar novos contratos com o governo por 30 meses.

No Acre, onde a empresa também atua, ela acumula processos na justiça e as denúncias de crimes ambientais levaram representantes da empresa à prisão.

A empresa, que usa suas subsidiárias para tentar esquivar-se de processos na justiça, volta à antiga prática, e é alvo de denúncias pelos mesmos motivos.

Dessa vez, tenta disfarçar a atividade de aterro sanitário, usando outro nome para a mesma atividade; Unidade de Valorização de Resíduos, em uma manobra para disfarçar a atividade fim, e as implicações ambientais que geralmente esse tipo de serviço desperta.

Com a constatação recente, de que as obras nunca foram paralisadas, apesar do embargo, a Ecofort fere o artigo 60 da lei de crimes ambientais, que veta claramente “construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes”.

O caso está nas mãos dos órgãos de controle.

 


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