Política

05/08/2022 10:35 www.poder360.com.br

Nunes Marques suspende condenação do senador Acir Gurgacz

Com a decisão, congressista, que estava inelegível, volta a poder disputar eleições...

O ministro Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta 5ª feira (4.ago.2022) a condenação do senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Com a decisão, o congressista, que estava inelegível, volta a poder disputar eleições. Gurgacz foi condenado pela 1ª Turma do STF em 2018 a 4 anos e 6 meses de reclusão por crimes contra o sistema financeiro. Ele foi acusado de desviar verbas de um financiamento junto ao Banco da Amazônia....
Nunes Marques considerou que a 1ª Turma calculou mal a pena. Com a redução da condenação, prossegue, o caso estaria prescrito. Eis a íntegra da decisão (197 KB). “A segurança jurídica resultante do trânsito em julgado da sentença penal condenatória não pode sobrepor-se a um possível saneamento de um indesejado erro judiciário”, disse o ministro. Em 2019, o plenário do STF rejeitou um recurso do senador contra a condenação definida um ano antes pela 1ª Turma. Na ocasião, a defesa do político disse que ele teria direito ao julgamento de mais um recurso antes do início do cumprimento da pena. ...


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